Regras de acesso e utilização de ordernau.eu e da plataforma OrderNau.
A entidade responsável é ORDERNAU, LDA, sociedade por quotas, pessoa coletiva n.º 518053393, matriculada na Conservatória do Registo Comercial (R.N.P.C.) sob o n.º 518053393, com o capital social de 500 € e sede em Praça Afonso do Paço, 5, B, 1350-001 Lisboa, Portugal, contactável através de ADMIN@ORDERNAU.EU e de https://www.ordernau.eu.
O acesso e utilização do website e da plataforma pressupõem o cumprimento destas Condições. A contratação de envios é adicionalmente regulada pelos Termos e Condições dos Serviços. O tratamento de dados rege-se pelo Aviso de Privacidade e a prevenção de abusos pela Política de Proteção contra a Fraude.
Se o utilizador não concordar com estas Condições, não deve criar conta nem utilizar funcionalidades reservadas.
O utilizador deve ter capacidade legal para utilizar os serviços. Quem utilize uma conta em nome de empresa ou outra organização declara possuir autorização suficiente para a vincular.
O utilizador deve fornecer dados corretos e manter as credenciais confidenciais. O titular da conta é responsável por gerir permissões, revogar acessos e garantir que os utilizadores autorizados cumprem estas Condições.
Salvo falha imputável à Ordernau, o titular responde pela atividade realizada através da conta e pelos prejuízos razoavelmente causados pela divulgação voluntária ou negligente das credenciais, pela falta de comunicação de acesso indevido ou pela utilização dos serviços por pessoas por si autorizadas.
Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente para ADMIN@ORDERNAU.EU. A Ordernau pode exigir reposição de palavra-passe, autenticação adicional ou suspender temporariamente a conta para proteção do utilizador e da plataforma.
O website e a plataforma devem ser utilizados apenas para fins lícitos e de acordo com a sua finalidade. É proibido:
O website, software, estrutura, textos, elementos gráficos, marcas, logótipos, bases de dados e demais conteúdos pertencem à Ordernau ou aos respetivos licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável. É concedida uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para utilização normal dos serviços.
O utilizador mantém os direitos sobre os dados e materiais que introduza, concedendo à Ordernau apenas as autorizações necessárias para operar a plataforma, executar os pedidos, prestar apoio, prevenir fraude e cumprir a lei.
A Ordernau procura manter informação correta e atualizada. Estimativas de preço, prazo ou disponibilidade dependem dos dados introduzidos e podem ser corrigidas quando existam erros manifestos, alterações de serviço, medições reais, impostos, alfândega ou suplementos aplicáveis. A informação geral do site não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou aduaneiro.
A plataforma pode ser temporariamente suspensa para manutenção, segurança, atualização ou por falhas de terceiros. A Ordernau adotará medidas razoáveis para assegurar continuidade, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros.
Funcionalidades podem ser alteradas ou descontinuadas por razões técnicas, legais ou comerciais, preservando contratos já celebrados e direitos imperativos.
O site pode integrar serviços ou ligações de transportadoras, prestadores de pagamento, bancos, mapas ou outras entidades. Esses terceiros podem aplicar condições e políticas próprias. A ligação não implica controlo ou aprovação integral do conteúdo externo.
A Ordernau responde nos termos da lei por danos diretamente causados por incumprimento que lhe seja imputável. Não responde por utilização contrária a estas Condições, dados incorretos introduzidos pelo utilizador, falhas do equipamento ou ligação do utilizador, atos de terceiros fora do seu controlo razoável ou eventos inevitáveis, sem prejuízo de responsabilidade imperativa.
Relativamente a utilizadores empresariais, e na medida permitida por lei, não são indemnizáveis perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes imprevisíveis. Esta limitação não se aplica a consumidores nem a situações cuja limitação seja proibida.
A Ordernau pode limitar, suspender ou encerrar acessos em caso de fraude suspeita, risco de segurança, dívida vencida, utilização ilícita ou violação grave ou reiterada destas Condições. Quando adequado, o titular será informado e poderá apresentar esclarecimentos. O encerramento não elimina obrigações anteriores.
O tratamento de dados é explicado no Aviso de Privacidade. Cookies estritamente necessários podem ser utilizados para autenticação, segurança e funcionamento. Cookies de análise, personalização ou publicidade, caso venham a ser utilizados, dependem do consentimento quando legalmente exigido. A informação detalhada consta da Política de Cookies.
Erros, vulnerabilidades, conteúdo ilícito ou utilização abusiva podem ser comunicados de boa-fé para ADMIN@ORDERNAU.EU. O utilizador não deve explorar ou divulgar publicamente uma vulnerabilidade antes de permitir a adoção de medidas razoáveis.
A versão atualizada será publicada no site com indicação da data. Alterações materiais aplicáveis a contas ou serviços continuados serão comunicadas quando exigido ou razoavelmente adequado.
Aplica-se a lei portuguesa. Os consumidores mantêm a proteção imperativa aplicável e podem recorrer aos tribunais competentes. Para utilizadores empresariais, é competente o foro da comarca da sede da Ordernau, salvo norma imperativa ou acordo escrito diferente.
Pedidos relativos ao site podem ser enviados para ADMIN@ORDERNAU.EU. Reclamações de consumo podem também ser apresentadas no Livro de Reclamações Eletrónico em livroreclamacoes.pt.
