Artigos Proibidos e Restringidos

1. Âmbito desta lista

Esta lista faz parte integrante dos Termos e Condições dos Serviços e aplica-se a todos os envios contratados através da OrderNau. É indicativa e não exaustiva: prevalecem sempre a lei, as regras aduaneiras e de segurança e as condições da transportadora que executa o serviço.

O Cliente é responsável por garantir que o conteúdo declarado é lícito, aceite no serviço contratado e corretamente embalado. Em caso de dúvida, contacte ADMIN@ORDERNAU.EU antes de criar o envio.

2. Artigos proibidos

Os seguintes artigos não são aceites em nenhum serviço contratado através da OrderNau, salvo aceitação prévia, expressa e por escrito:

• armas de fogo, armas brancas de uso interdito, munições, explosivos, fogo de artifício e respetivos componentes;
• mercadorias perigosas não contratadas como tal (matérias inflamáveis, gases e aerossóis, corrosivos, tóxicos, oxidantes ou radioativos), incluindo baterias de lítio enviadas isoladamente (fora do equipamento);
• estupefacientes, substâncias psicotrópicas e novas substâncias psicoativas;
• bens ilícitos, contrafeitos ou que violem direitos de propriedade intelectual;
• animais vivos, troféus de caça e restos mortais humanos ou animais, incluindo cinzas;
• dinheiro, moeda, notas, cheques, vales, cartões com valor armazenado, títulos ao portador, metais e pedras preciosas em bruto;
• artigos cujo transporte, detenção ou comercialização sejam proibidos por lei, por sanções internacionais ou por regras aduaneiras dos países de origem, trânsito ou destino.

3. Artigos sujeitos a restrições

Os artigos seguintes só podem ser enviados quando o serviço e a transportadora os aceitem e sejam cumpridos todos os requisitos aplicáveis (embalagem, rotulagem, documentação, limites de quantidade e eventuais autorizações):

• líquidos e artigos frágeis (vidro, cerâmica): exigem embalagem reforçada e proteção interior adequada; danos causados por acondicionamento insuficiente não são indemnizáveis;
• baterias de lítio instaladas em equipamentos: sujeitas a limites de quantidade e potência e a regras de embalagem e rotulagem;
• alimentos: apenas não perecíveis e devidamente embalados, salvo serviço específico contratado para perecíveis;
• medicamentos, suplementos e dispositivos médicos: apenas quando o envio seja legalmente admissível e com a documentação exigida;
• plantas, sementes e produtos de origem vegetal ou animal: sujeitos a requisitos fitossanitários e veterinários, sobretudo em envios internacionais;
• bebidas alcoólicas e tabaco: sujeitos a impostos especiais de consumo, verificação de idade e documentação; exigem aceitação prévia;
• artigos de valor elevado (joalharia, relojoaria, eletrónica de gama alta, obras de arte, colecionáveis): os limites de indemnização aplicáveis podem ser muito inferiores ao valor do bem; pondere seguro adicional e confirme a aceitação antes do envio;
• documentos insubstituíveis (originais de contratos, passaportes, certificados);
• volumes disformes, não empilháveis ou com elementos salientes: exigem aceitação prévia e podem originar suplementos.

4. Consequências do incumprimento

A OrderNau e as transportadoras podem recusar, suspender, interromper, devolver ou entregar às autoridades qualquer remessa que viole esta lista, a lei ou as condições do serviço. Os custos de manuseamento, armazenagem, devolução, eliminação ou tratamento especial são suportados pelo Cliente quando a causa lhe seja imputável.

O envio de artigos proibidos ou incorretamente declarados exclui a cobertura indemnizatória, pode gerar responsabilidade do Cliente por danos causados a pessoas, equipamentos ou outras remessas e pode ser comunicado às autoridades competentes, nos termos da Política de Proteção contra a Fraude.

5. Como confirmar se um artigo é aceite

Antes de contratar, verifique as condições do serviço selecionado e, em envios internacionais, as regras aduaneiras do país de destino. Para artigos sujeitos a restrições ou em caso de dúvida, contacte ADMIN@ORDERNAU.EU com a descrição do conteúdo, quantidade, embalagem prevista e destino; indicaremos se o envio é possível e em que condições.